POLÍTICA NACIONAL DE MEIO AMBIENTE E O SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO

 

CONTEÚDO COMPLEMENTAR

DISCIPLINAS: GEOGRAFIA, SOCIOLOGIA, HUMANIDADES E CIÊNCIAS SOCIAIS

Prof. Eduardo

 

POLÍTICA NACIONAL DE MEIO AMBIENTE E O SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO

 

 

CONCEITO DE PNMA

- A Política Nacional do Meio Ambiente é uma lei que define os mecanismos e instrumentos de proteção do meio ambiente no Brasil.

- O texto que dispõe acerca da Política Nacional do Meio Ambiente é a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. Ao todo, são 21 artigos, modificados por diversas leis desde a sua criação.

- Essa legislação é anterior à Constituição de 1988, apesar de ter sido prevista nos incisos VI e VII do artigo 23 e no artigo 225 da Carta, em que, neste último, se coloca que “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defende-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”.

 

FINALIDADE DO PNMA

- A finalidade da Política Nacional do Meio Ambiente, prevista no artigo segundo, é a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental, considerando o meio ambiente como um patrimônio público a ser assegurado e protegido para o uso coletivo.

- O princípio de racionalização é apontado em relação ao uso do solo, o planejamento e fiscalização do uso dos recursos ambientais, a proteção dos ecossistemas e o controle e zoneamento das atividades poluidoras.

- São previstos incentivos à pesquisa e ao estudo para a proteção dos recursos ambientais, o acompanhamento da qualidade ambiental, a recuperação de áreas degradadas, a proteção de áreas ameaçadas de degradação e a educação ambiental.

 

INSTRUMENTOS DE APLICAÇÃO DO PNMA

- Os principais instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, são:

- O estabelecimento de padrões de qualidade ambiental;

- O zoneamento ambiental;

- A criação de áreas de proteção ambiental;

- A avaliação dos impactos ambientais;

- O licenciamento e a revisão de atividades poluidoras;

- A concessão dos recursos ambientais com fins econômicos;

- O incentivo ao desenvolvimento tecnológico;

- As penalidades pelo não cumprimento das medidas de preservação ambiental.

 

RESPONSABILIDADE DO PNMA

- A Política Nacional do Meio Ambiente prevê a corresponsabilidade pela proteção e melhoria da qualidade ambiental;

- Sendo dever da União, dos estados e dos municípios, que constituem o Sistema Nacional do Meio Ambiente.

- Também são responsáveis pelas políticas ambientais brasileiras o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), o Ministério do Meio Ambiente (MMA), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (IBAMA) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

 

AÇÕES DO SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO – SNUC

- O SNUC, Lei nº 9.985/2000 classifica as unidades de conservação em dois grupos, e várias categorias em cada uma delas.

- Proteção integral - Tem como objetivo preservar a natureza, sendo admitido apenas o uso indireto de seus recursos naturais, com exceção dos casos previstos em Lei;

- Uso sustentável: Tem como objetivo compatibilizar a conservação da natureza com o uso sustentável de parcela de seus recursos naturais.

 

CATEGORIAS DO SNUC

- No caso de Proteção Integral é possível encontrar as seguintes subcategorias: Estação Ecológica; Reserva Biológica; Parque Nacional; Monumento Natural; Refúgio de Vida Silvestre;

- Já no caso do Uso Sustentável são contempladas: Área de Proteção Ambiental (APA); Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE); Floresta Nacional (FLONA); Reserva Extrativista; Reserva de Fauna; Reserva de Desenvolvimento Sustentável; Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN).

 

Imagem – PNMA

Fonte da Imagem: https://i.ytimg.com/vi/IkaBmRUE0eI/maxresdefault.jpg

 

Imagem – Mapa dos 15 Anos do SNUC

Fonte da Imagem: https://www.gov.br/icmbio/pt-br/centrais-de-conteudo/15snuc-jpg

 

Vídeo – O que é a Política Nacional do Meio Ambiente?

Fonte do Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=IkaBmRUE0eI

 

Vídeo – SNUC

Fonte do Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=gaDuV2Yxsfo

 

 

ATENÇÃO

MATERIAL COMPLEMENTAR AS TEMÁTICAS TRABALHADAS NO ANO LETIVO 2022 NAS ATIVIDADES PROPOSTA PELO PROFESSOR EDUARDO ROZETTI DE CARVALHO – ESCOLA ESTADUAL ALONSO DE MORAIS ANDRADE / ESCOLA ESTADUAL SÃO FRANCISO DE SALES

 

FONTE(S)/SITES DAS INFORMAÇÕES TEÓRICAS:

https://brasilescola.uol.com.br/

www.infoescola.com

www.icmbio.gov.br

https://oeco.org.br/